Sobre a iniciativa

O Tabuleiro do Saneamento Básico é uma ferramenta que permite examinar em detalhes dados e informações sobre diferentes aspectos do acesso à água e ao esgotamento sanitário no Brasil e nos estados, contribuindo para compreender, em escala nacional, os desdobramentos da revisão do Marco Legal do Saneamento, realizada em 2020.

A plataforma reúne informações sobre o acesso à água e ao esgotamento sanitário, as estratégias de regionalização adotadas pelos estados, o avanço da participação privada no setor e o perfil dos prestadores de serviços em todas as unidades da federação.

Mais do que consolidar estatísticas, o Tabuleiro busca instigar a análise e a comparação entre diferentes territórios, iluminando tendências, dinâmicas e lacunas. O levantamento pode ser uma ferramenta de apoio para pesquisadores, gestores públicos, jornalistas e especialistas do setor – agora com ainda mais profundidade de dados ao alcance de um clique.

Conheça nossa metodologia e fontes

Os rumos da política nacional de saneamento básico mudaram radicalmente com a revisão do Marco Legal em 2020

As metas são desafiadoras: até 2033, atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para alcançá-las, a lei apostou em três eixos: regionalização, estímulo à concorrência na prestação dos serviços e a uniformização da regulação. Esses pilares vêm redesenhando o setor, com a inclusão das metas nos contratos, novas instâncias de governança regional, muitos leilões expandiram a participação privada na prestação dos serviços.

O novo modelo segue em consolidação. Ele é marcado pela diversidade de arranjos de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário adotados pelos estados, mas seus impactos mais profundos ainda não se refletem plenamente nos indicadores de acesso.

O IAS acompanha a implementação do Marco Legal revisto desde o ano de sua aprovação. As publicações Saneamento 2020 e Saneamento 2021 apresentaram um panorama da legislação recém-aprovada e da situação do setor naquele momento. Também em 2021, o Instituto lançou o Observatório do Marco Legal do Saneamento, plataforma digital que registrou em tempo real a implementação da regionalização e acompanhou como cada unidade federativa desenhava sua estratégia para alcançar as metas de universalização.

Em 2024 foi publicada a primeira edição do Tabuleiro do Saneamento Básico no Brasil, um levantamento mais aprofundado, com mapas e gráficos que ofereciam uma leitura visual e panorâmica dos arranjos estaduais. A edição de 2025 ampliou o escopo com novas informações e análises.

Em 2026, a publicação evoluiu para uma plataforma online. A versão digital do Tabuleiro do Saneamento Básico no Brasil é uma evolução do Observatório do Marco Legal do Saneamento. A plataforma ampliou a cobertura de informações para além da regionalização, e detalha a situação de cada estado para além do olhar panorâmico da publicação, permitindo atualizações mais frequentes. O objetivo é que ela se torne referência no acompanhamento do acesso à água e ao esgotamento sanitário no país.

Metodologia e fontes

Abordagem geral

O Tabuleiro integra a estratégia de monitoramento de políticas públicas do IAS, voltada a organizar, produzir, disseminar e ampliar o acesso ao conhecimento sobre saneamento. A plataforma combina dois tipos de base:

  1. Bases de dados oficiais e abertas, como pesquisas estatísticas e sistemas públicos de informação, que permitem caracterizar as condições de acesso aos serviços, a prestação e outros aspectos do setor.
  2. Um levantamento documental contínuo, que registra a evolução dos arranjos de governança regional e de prestação dos serviços de água e esgoto a partir da Lei nº 14.026/2020, em especial a regionalização e a participação privada na prestação dos serviços.

A plataforma apresenta os dados em escala nacional e estadual e está organizada em módulos temáticos. Cada um reúne um conjunto específico de dados, fontes e procedimentos metodológicos voltado a uma dimensão do saneamento, e pode ser lido de forma independente ou combinado aos demais.

A versão atual tem quatro módulos: (1) Acesso à água e ao esgotamento sanitário; (2) Regionalização; (3) Evolução da Participação Privada (por meio de Concessões, PPPs e privatizações); e (4) Perfil da prestação dos serviços. Essa estrutura modular permite que a plataforma acompanhe a evolução do setor e da agenda de monitoramento do IAS, com a incorporação de novos módulos à medida que outras dimensões ganhem relevância. Entre elas estão a regulação, risco climático e adaptação, investimentos, tarifas, qualidade dos serviços.

Fontes de informação

As informações vêm de quatro conjuntos de fontes:

  • Fontes documentais oficiais: sites e diários oficiais dos governos federal e estaduais, de instituições públicas, das instâncias de governança regional e das empresas prestadoras. Incluem leis, decretos, atas, deliberações, editais e contratos, além do Hub de Projetos do BNDES.
  • Estatísticas oficiais: a PNAD Contínua (IBGE) e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
  • Imprensa e entidades setoriais: imprensa nacional e regional e associações do setor. Servem para identificar fatos novos, que são confirmados em fonte oficial sempre que possível.
  • Lei de Acesso à Informação (LAI): pedidos de informação para dados que não estão disponíveis publicamente.

Periodicidade e procedimentos de atualização

O levantamento documental é atualizado mensalmente. A cada ciclo são verificados o andamento dos projetos de concessão, PPP e privatização e a tramitação e publicação de normas e atos relacionados à regionalização. Também são varridos os canais oficiais dos governos federal e estaduais, para identificar novos debates e informações. A identificação de novos registros se apoia em buscas automatizadas de notícias e documentos oficiais.

As bases estatísticas são atualizadas conforme o calendário de divulgação de cada fonte, ambas com periodicidade anual.

Veja a metodologia e fontes de dados usadas em cada módulo:

Acesso: fontes de água e tipo de esgotamento sanitário

Fonte

PNAD Contínua (IBGE), características gerais dos domicílios, ano de referência 2025. É uma pesquisa domiciliar amostral, de periodicidade anual, com representatividade nacional, estadual e por situação do domicílio (urbana e rural).

Variáveis utilizadas

Forma principal de abastecimento de água: rede geral de distribuição; poço profundo ou artesiano, e outras formas (poço raso, fonte ou nascente, outras); destino do esgoto do banheiro: rede geral ou pluvial, fossa séptica ligada ou não à rede, e outros tipos (fossa rudimentar, vala, corpos d'água, outros).

Alcance e limitações

A principal vantagem da PNAD é registrar não só o atendimento pela rede pública, mas também as soluções individuais e coletivas fora dela. Por outro lado, as informações são declaradas pelo morador e as estimativas estão sujeitas a erro amostral. A pesquisa não avalia a qualidade da água consumida, não informa se o esgoto coletado é tratado e não verifica a adequação técnica das soluções individuais.

Monitoramento complementar

Além dos módulos, o IAS acompanha a agenda regulatória da ANA e a publicação das normas de referência, a edição de decretos federais regulamentadores do Marco Legal e o processo de comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores (Decreto nº 11.598/2023). Esses elementos subsidiam as análises e demais textos da plataforma.

Limitações

  • O monitoramento documental depende da publicidade e da transparência dos atos estaduais e municipais. Documentos não publicados ou publicados com atraso podem não ser captados no ciclo de atualização em que o fato ocorreu.
  • A identificação de novos registros por buscas automatizadas tem limites de volume e cobertura, o que pode gerar lacunas, sobretudo em fontes regionais.
  • O SINISA tem base declaratória e defasagem temporal. No Módulo 4, a base resultante combina dados de anos de referência diferentes: o SINISA para os municípios sem movimentação e o levantamento do Módulo 3 para os demais.
  • As estimativas da PNAD Contínua estão sujeitas a erro amostral, especialmente em recortes com menor número de observações.